Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.264
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.735
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.951
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.280
A insurgência alegada somente em agravo interno caracteriza indevida inovação recursal. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.570
Nos termos da jurisprudência desta Corte, "Nos contratos de mútuo celebrados pelas entidades fechadas de previdência complementar com seus participantes/beneficiários, é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal." (REsp n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.227.192
Caso em exame Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto pela locatária em ação renovatória de locação comercial, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, tanto no tópico do alegado cerceamento de defesa quanto…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.161.460
Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC e reconheceu a incidência da Súmula 7/STJ na controvérsia sobre inversão do ônus da prova em ação revisional de contrato.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.530
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.974.123
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida, em razão da inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ ao reconhecimento do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.604
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão do óbice da Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.129.777
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.153
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas n. 83 e n. 7/STJ e aplicação da Súmula n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.846
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante a incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.713
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e divergência não comprovada).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.548
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na ausência…
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