Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.308
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional, aplicando os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e rejeitando o dissídio…
27
OUT 2026
STJREsp 2.291.429
Recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.955
Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.151
Agravo interno interposto por VALERIO JOSE DOS ANJOS contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia decorrente de ação de extinção de cotitularidade e alienação judicial de direitos sobre imóvel, na…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.082.881
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.156.134
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.204.580
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.902.358
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática do Relator, em razão de erro grosseiro na utilização do agravo do art. 1.042 do CPC, com afastamento da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.243.080
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da impossibilidade de conhecimento da divergência pela alínea c diante de óbice remanescente na alínea a.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.524.451
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.778
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, deixou de conhecer do apelo extremo em razão dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.299
Afastar as premissas firmadas pelo Tribunal de origem, acerca da ocorrência ou não de ofensa à coisa julgada, demanda reexame do material fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.618
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ e fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.233.358
A alteração da conclusão de que a Gran Viver Urbanismo S.A. participou da cadeia de fornecimento, fundada em correio eletrônico empresarial e material de divulgação do empreendimento, exige o reexame das provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.176
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto em ação de ações litigiosas na qual se removeu a extinção por abandono da causa ante a ausência de intimação pessoal do autor.
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