Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.958
Estando as razões do recurso dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.837
A falta de impugnação específica, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula nº 283 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.188.923
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo previdência privada, na qual se alegou vício de consentimento na migração de plano de pecúlio/pensão, com pedidos anulatórios e consectários.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.178.172
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno que manteve decisão de inadmissão de recurso especial em ação de indenização por atraso na entrega de imóvel, com reconhecimento da legitimidade passiva e da responsabilidade solidária…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.983.889
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a extinção, sem resolução de mérito, de ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais, em razão da perda…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.444
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial voltado à reforma de acórdão proferido em embargos de terceiro ajuizados para desconstituir penhora em execução fiscal, com definição da responsabilidade pelos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.326
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.797
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento com fundamento na ausência de contrariedade ao art. 1022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.156
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial oriundo de ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel comum mantido por ex-cônjuges, em que o Tribunal estadual manteve a sentença de procedência…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.909.364
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.174
O reexame do contexto fático-probatório dos autos, no intuito de se aferir a responsabilidade civil da parte, redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.713
Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado pode indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita verificando elementos que infirmem a hipossuficiência da parte requerente e que demonstrem ter ela condições de arcar com as custas do processo.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.179.148
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando honorários advocatícios, em ação de indenização relativa a arrendamento mercantil de veículo.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.735.652
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.003.118
Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo via adequada para a rediscussão de matéria já decidida.
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