27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.130.338
Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento
(i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC;
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.983
Processual civil
Na decisão agravada conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.116
Acórdão fundamentados em lei local: suficiência dos documentos apresentados para a liquidação da dívida e a realização do pagamento
No que tange à alegada violação do arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964; 85, caput, §§ 2º, 3º, 6º, 14, e 320 do CPC;389, 405 e 422 do Código Civil, a irresignação não merece prosperar, uma vez que o Tribunal a quo não se pronunciou a respeito deles.
- Processo Civil
- Acórdão fundamentados em lei local
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.134.095
Dialeticidade recursal: inviabilidade de análise de mérito e de prequestionamento
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da…
- Processo Civil
- Dialeticidade recursal
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.161.778
Sigilo empresarial: omissão e contradição
Não viola os arts. 489 e 1.022 do CPC a decisão que, mesmo sem examinar exaustivamente cada um dos argumentos suscitados, expõe razões suficientes e coerentes para a solução da controvérsia, em prestígio ao princípio da persuasão racional.
- Processo Civil
- Sigilo empresarial
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.630.835
Suplementação e revisão de aposentadoria: limitador de 90%
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, à luz do art. 932, III, do CPC e do art.…
- Direito Previdenciário
- Suplementação e revisão de aposentadoria
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.143.507
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda locatícia, na qual o Recorrente alegou: (i) ilegitimidade ativa por ausência de procuração válida (art. 76 do CPC);
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.094.382
Alegação de omissão e contradição: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por…
- Processo Civil
- Alegação de omissão e contradição
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.970
Omissão não verificada: negativa de prestação jurisdicional afastada
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão não verificada
- Negativa de prestação jurisdicional afastada
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.529
União estável e partilha de bens: afastamento da súmula n. 182/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ. A parte agravante afirma impugnação específica dos óbices e requer reconsideração ou provimento.
- Direito de Família
- União estável e partilha de bens
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.347
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação genérica (art. 1.022 do CPC)
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por:
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.012
Plano de saúde: negativa de cobertura
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra decisão de inadmissão de recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, envolvendo…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.142
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a regularidade dos valores cobrados à título de despesas condominiais do agravante, no que…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.164
Execução de título extrajudicial: notas promissórias vinculadas a contrato de compromisso de compra e venda de imóvel
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.872
Transporte aéreo internacional: embarque de animal em cabine de aeronave fora dos critérios estabelecidos pelas companhias aéreas
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Transporte aéreo internacional
- +2