Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.508
Na sentença o pedido foi julgado procedente para determinar a liberação de pagamentos retidos no valor de R$ 393.937,93 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.926
Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, os embargos de declaração são recebidos como agravo interno.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.342.967
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.860
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.180
No Tribunal a quo foi dado parcial provimento ao recurso e assim mantido.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.894
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.403
A decisão que inadmite o recurso especial possui dispositivo único e deve ser impugnada em sua integralidade, com ataque específico a todos os fundamentos, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.877
Nos termos da Súmula 126/STJ, é inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer um deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.079.202
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do habeas corpus, impetrado como substitutivo do recurso especial cabível contra acórdão de revisão criminal do Tribunal de Justiça estadual que manteve condenação por tráfico de drogas e uso de documento…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.953
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.183.263
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.250.297
Não há omissão ou contradição quando o acórdão embargado enfrenta expressamente a tese de erro de tipo e conclui que o acolhimento da pretensão defensiva demandaria o reexame das premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias acerca da…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 1.918.102
O reexame de provas vedado pelo verbete sumular é aquele em que esta Corte Superior precisaria, por conta própria, avaliar o material fático para alcançar conclusão diversa da adotada pelas instâncias ordinárias.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.140.726
Os embargos de declaração destinam-se à correção de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.335.681
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a exasperação da pena em patamar superior a 1/6 pela agravante da reincidência quando evidenciada a multirreincidência e apresentada fundamentação concreta e proporcional.
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