Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.098
Na origem, ação ordinária proposta pela ora Agravada em desfavor do MUNICÍPIO DE BRUMADO, por meio da qual se busca o reconhecimento do direito à progressão horizontal na carreira do magistério e, via de consequência, a condenação do Ente Público ao…
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OUT 2026
STJAREsp 3.259.845
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).
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OUT 2026
STJAREsp 3.276.177
O Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, com fundamentação suficiente, nos termos da jurisprudência desta Corte. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 1.993.908
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado contra acórdão que, em apelações simultâneas, manteve condenação por fraude em licitação (Lei 8.666/1993, art. 96), revisou a dosimetria e fixou valor…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.271.293
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial por considerar a ausência de ilegalidade na dosimetria da pena.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.865
No Tribunal a quo, deu-se provimento à apelação para admitir a compensação dos débitos tributários com o crédito de precatório.
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OUT 2026
STJAREsp 3.325.149
Na sentença, acolheu-se a impugnação ao cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, conheceu-se parcialmente da apelação. O valor da causa foi fixado em R$ 61.678,15 (sessenta e um mil reais, seiscentos e setenta e oito reais e quinze centavos).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.950
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez negado seguimento ao recurso especial na instância de origem, considerando a conformidade do entendimento exarado pelo acórdão recorrido com o posicionamento firmado em julgamento de tese…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.027
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, pela ausência da alegada negativa de prestação jurisdicional e pela aplicação da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.192.435
Tendo o acórdão extraído seu fundamento do contrato firmado entre as partes, para estabelecer os consectários legais, a revisão de tal proceder encontra óbice na Súmula 5 /STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.241.910
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.260.630
A alegação defensiva de afastamento da vetorial negativa da culpabilidade, sob o argumento de revaloração jurídica do fato, encontra óbice na Súmula 7/STJ, porquanto a exasperação da pena-base foi lastreada em fundamento concreto reconhecido na origem, sendo…
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.482
Na sentença, reconheceu-se a prescrição do crédito executado, com a consequente extinção da execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para afastar a prescrição reconhecida e determinar o retorno dos autos à origem para regular…
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OUT 2026
STJAREsp 3.289.298
A decisão de origem inadmitiu o recurso especial com base em múltiplos óbices: necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF), tentativa de superação da jurisprudência do STJ, ausência de violação frontal e direta a norma…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.257.238
Agravo regimental contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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