Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.040.388
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda que envolvia nulidade de atos processuais por suposta atuação de falso advogado e pedido de devolução…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.113.122
A prestação jurisdicional foi adequada e suficiente: o acórdão enfrentou de modo expresso e coerente as teses sobre decisão surpresa e distribuição do ônus da prova, afastando a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.067
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.411
Quando o acórdão recorrido está assentado em fundamento constitucional autônomo suficiente, sem a interposição do recurso extraordinário, incide o óbice da Súmula 126/STJ.
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.288.413
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.743
Não há omissão sobre ponto relevante a ser suprida pela origem, sendo a discussão acerca da qualidade de segurado despicienda para o deslinde da causa, já que a conclusão acerca da ausência de nexo causal entre o acidente e a atividade laboral é suficiente…
22
OUT 2026
STJAREsp 3.294.269
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
22
OUT 2026
STJAREsp 3.268.731
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por demandar reexame do conjunto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ, e reputou inviável o conhecimento pela alínea c, por apoiar-se o dissídio em premissas fáticas, distintas daquelas…
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.394
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial assentou-se em fundamentos distintos:
22
OUT 2026
STJREsp 2.274.924
A quebra da cadeia de custódia não decorre da mera alegação de inobservância formal, exigindo-se demonstração concreta de comprometimento da integridade, autenticidade ou confiabilidade do vestígio.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.204
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.198.872
O acórdão recorrido manteve decisão que concedera efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, mediante cognição sumária acerca dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula…
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.285
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus.
22
OUT 2026
STJREsp 2.235.732
A revisão da conclusão firmada pelas instâncias ordinárias acerca da suficiência das provas para amparar a condenação demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.167.501
A aferição da correta aplicação, pelo Tribunal de origem, de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a definição de novas balizas acerca dos limites de precedente de repercussão geral, encerra matéria de natureza constitucional e refoge…
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