Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.805
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e, ao final, não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.985
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.143
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o órgão julgador resolve integralmente a controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte e sem rebater, individualmente, todos os argumentos por ela apresentados.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.564
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.894
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível o recurso especial quando, para o exame de suas alegações, for necessária interpretação de ato normativo estadual (Súmula 280 do STF). Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.181
A revisão das conclusões da instância ordinária sobre a existência e o alcance da coisa julgada, bem como sobre a supressão de correção monetária e juros de mora, demanda reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.347
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 205 e 549 do Código Civil, da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.247.737
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, em demanda de locação na qual o Tribunal de origem manteve a responsabilidade da locatária pela reparação de danos…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.336.754
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de nulidade de execução extrajudicial com pedido de suspensão de leilão de imóvel.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.162
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, originado de execução em que foi realizado bloqueio de valores via SISBAJUD nas contas dos executados, com negativa de reconhecimento de impenhorabilidade de quantias sob a…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.386
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, cláusula de aviso prévio de 60 dias e cobrança de mensalidades após pedido de cancelamento contratual.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.310
Agravo interno em agravo em recurso especial contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 282/STF (ausência de prequestionamento), aplicação da Súmula n. 7/STJ (reexame de fatos e provas) e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.761
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC), ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), afastando alegada violação…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.934
É inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial - de que houve ou não transação administrativa e sua comprovação -, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.209
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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