Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.978
Inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC. O acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e soluciona a lide conforme os elementos trazidos aos autos, afastando alegação de omissão ou contradição.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.180.516
Os embargos de declaração possuem finalidade integrativa restrita às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.366
A utilização de fundamentação per relationem é válida para manter decisão que já refutou as teses quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria (Tema 1.306/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.381
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.229.512
O acórdão recorrido apreciou, de forma fundamentada e suficiente, as questões submetidas, não se confundindo inconformismo recursal com negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.919.607
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da não comprovação de dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.294.910
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, em pretensão rescisória visando declarar a nulidade de ação de reintegração de posse por ausência de citação de cônjuge, indicado…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.053
Agravo interno interposto em recurso especial oriundo de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, no qual se reconheceu a fraude à execução em doação de imóvel de ascendente para descendente configurando blindagem patrimonial, tendo em vista o…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.069.397
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a incidência da Súmula n. 7 do STJ, a ausência de prequestionamento dos arts. 197 e 223 do CPC e a não comprovação do dissídio.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.415
A revisão das premissas adotadas no acórdão recorrido - quanto à inexistência de julgamento extra petita e à caracterização de decisão surpresa - demanda reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula n. 7/STJ, que impede o conhecimento do recurso…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.178
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial em execução fundada em cheque, na qual se discute desconsideração da personalidade jurídica e negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.089.310
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é inviável a alteração nos critérios de cálculo dos juros moratórios e da correção quando, fixados expressamente no título executivo, para a aplicação da taxa SELIC, sob pena de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 83/STJ (acórdão em consonância com a jurisprudência quanto ao mérito envolvendo plano de saúde) e 7/STJ (impossibilidade de revisão da verba…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.083.536
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina as questões relevantes ao julgamento, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.640
Agravo interno interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do especial por incidência da Súmula 7/STJ, em demanda que busca a extinção de fundação por ilicitude do objeto e impossibilidade de manutenção.
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