Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.709
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo o indeferimento da gratuidade da justiça.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.943.367
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em recurso especial que reformou acórdão para estabelecer que o cálculo do valor indenizatório, decorrente da revogação de tutela provisória de urgência que determinou o arresto de sacas de soja, deve…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.978
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, à luz da Súmula 7/STJ e da não demonstração do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.267
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.808.048
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, mantida após a rejeição dos embargos de declaração, ante a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.254.736
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, assentando:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.547
Agravos internos contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de ensino privado com incidente de desconsideração de personalidade jurídica e discussão sobre prescrição intercorrente no cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.256.224
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial em ação indenizatória que aplicou o CDC, imputando responsabilidade aos integrantes da cadeia de consumo por vício em negócio bancário.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.956.939
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de ação regressiva de ressarcimento por avarias em mercadorias em transporte aéreo internacional, com alegações de violação aos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.434
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de cerceamento de defesa e, no mérito, a reversão do entendimento meritório do juízo,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.058
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.208.778
Agravo interno, com fundamento no art. 1.021 do CPC, contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, deu provimento em parte para determinar a incidência exclusiva da taxa Selic desde a citação, afastou a alegada…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.882
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.551
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à gratuidade de justiça, impossibilidade de exame de matéria constitucional, vedação de recurso especial…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.440.307
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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