Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt na TutAntAnt 790
Embargos de declaração opostos a acórdão que indeferiu tutela provisória e desproveu agravo interno, em razão da ausência de probabilidade qualificada, incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas n. 283, 284 e 735 do STF, necessidade de exame aprofundado…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.147
O Tribunal de origem, com base na análise das circunstâncias do caso concreto e do acervo fático-probatório, concluiu que não houve comprovação de que os valores penhorados seriam imprescindíveis à subsistência digna do devedor e de sua família, o que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.507
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.202.031
Não se verifica violação do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e solucionou a controvérsia com base nas provas dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.434
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas (natureza e finalidade da área de garagem; autoria/integridade das mensagens; vinculação ao título executivo), inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.280
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.232.735
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e deu provimento a recurso especial para reformar acórdão que, em agravo de instrumento, mantivera o indeferimento de tutela de urgência destinada a garantir o custeio de protocolo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.024
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda envolvendo relação de consumo e serviços bancários, na qual se reconheceu a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e se determinou a…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.792
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que, em ação relativa a seguro prestamista, manteve a procedência do pedido de cobertura securitária, por considerar que as…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.835.931
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à aplicação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil e à incidência dos óbices das Súmulas…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.710
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.138.936
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, diante da inadmissibilidade do recurso especial contra decisão sobre tutela provisória e da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.103
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, diante da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 283 e 284/STF e 7/STJ.
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