Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.226.574
O acórdão recorrido delimitou a controvérsia, definiu a responsabilidade pela contratação do seguro contra incêndio segundo a cláusula contratual e o art. 22, VIII, da Lei nº 8.245/1991 e, com base nas provas, concluiu pela impossibilidade de precisar a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.975
O acórdão recorrido está em harmonia com a orientação desta Corte no sentido de que o reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a comprovação da inércia e da desídia do exequente.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.432
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem decide, de forma clara e fundamentada, a controvérsia posta em julgamento, ainda que de forma contrária ao interesse da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.754
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.199
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por exigir revolvimento do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.785
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de: (i) ausência de prequestionamento útil dos arts. 447, 449 e 457 do Código Civil (Súmula 282/STF);
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.264
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta, de forma clara e fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte, as questões relevantes para a solução da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.124
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.039
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.548
Acerca da comprovação de atividades especiais, a legislação previdenciária dá preferência ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - emitido com base em um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) por imposição do art. 58, § 1º, da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.171
Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, porque a parte deixou de impugnar específica e efetivamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, entre eles a incidência das…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.399.513
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por intempestividade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.308
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo acórdão que reconheceu a validade de testamento cerrado realizado por pessoa…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.161.004
Ação ordinária de anulação de registro de marca com pedido de nulidade do ato de deferimento do registro posterior, sustentando que houve confusão no mercado e anterioridade impeditiva, tendo em vista o elemento nominativo comum relacionado ao segmento de…
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