Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.301.865
A revaloração jurídica de fatos incontroversos expressamente delineados no acórdão recorrido não implica interpretação de cláusula contratual nem reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual não incidem os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.180.510
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.290
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, acerca do afastamento da tese de cerceamento de defesa, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame dos elementos que instruem o caderno processual,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.061
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC/15), negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.266.386
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.394
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.263
Verificado que o acórdão estadual diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão agravada deve ser reconsiderada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.501
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.383
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, por:
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.488.048
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83 e 98 do STJ, da ausência de ofensa aos arts. 535, I e II, do CPC/1973 e da preclusão consumativa quanto à…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.205.631
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente para embasar a conclusão adotada, ainda que contrária à pretensão da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.090
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.617
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em agravo de instrumento oriundo de cumprimento de sentença de ação de cobrança de despesas condominiais, em que houve penhora e arrematação do imóvel gerador do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.096.561
Os embargos declaração são incabíveis quando se afigura patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
