Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.103.872
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o julgador, ou corrigir erro material, não se…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.315
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.252.979
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial, manteve acórdão do Tribunal de origem sobre penhora de valores correspondentes à participação do executado nos lucros de sociedade empresária.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.563
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.837
Controvérsia acerca da existência ou não de culpa exclusiva da vítima.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.203.461
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, reafirmando a ausência de negativa de prestação jurisdicional, a falta de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.702.306
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.095
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de despejo cumulada com cobrança.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.818
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração adequada de divergência jurisprudencial (alínea "c").
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt na PET no AREsp 1.851.172
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do recurso especial em demanda possessória cumulada com perdas e danos.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.239.331
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que conheceu em parte do recurso especial e lhe deu parcial provimento para ajustar correção monetária e base de cálculo dos honorários, mantendo a condenação por danos morais.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.935.377
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.577
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova técnica ou de consulta ao NATJUS quando a prova documental dos autos é suficiente ao deslinde da controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.498
Agravo interno interposto em contexto de cumprimento de sentença oriundo de ação declaratória de nulidade com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais decorrente de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária em que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.779
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 7/STJ, diante do indeferimento da gratuidade de justiça, da falta de regular…
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