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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 55 do TST

Súmula

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

124 decisões

07

OUT 2026

TSTAg-RR 384-36.2020.5.17.0010

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: adicional de risco portuário

Embora a recorrente tenha transcrito, além da ementa do acórdão regional, passagem da fundamentação em que o Tribunal Regional faz referência à Súmula nº 55 daquele Tribunal Regional, deixou de reproduzir os fundamentos determinantes adotados para o deslinde…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

06

OUT 2026

TSTAIRR 0000061-38.2025.5.22.0003

Execução: execução individual de sentença coletiva

A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

SET 2026

TSTEDCiv-RR-RR 0020245-50.2023.5.04.0661

Financeiras: matéria pacificada na súmula nº 55 do TST

Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa e reexame da tese posta expressamente no aresto…

  • Direito do Trabalho
  • Financeiras
  • +5

25

SET 2026

TSTAIRR 0001785-60.2023.5.07.0037

Enquadramento sindical como financiário: vendedora externa de maquininhas de cartão

A tese fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0011793-60.2023.5.18.0241 (Tema 177), segundo a qual os empregados das administradoras de cartão de crédito se enquadram na categoria profissional dos…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical como financiário
  • +5

23

SET 2026

TSTAIRR 1000644-10.2016.5.02.0607

Banco pan s.a: nulidade

Cinge-se a controvérsia à arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa em razão da declaração de confissão da parte reclamada pela da ausência do preposto em audiência.

  • Direito do Trabalho
  • Banco pan s.a
  • +5

16

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010873-29.2024.5.18.0281

Terceirização: subordinação jurídica inexistente

O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, analisando o acervo fático-probatório dos autos, compreendeu ser lícita a terceirização evidenciada no caso dos autos, de forma a afastar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

15

SET 2026

TSTAg-RR-Ag-RR 0010737-97.2023.5.15.0136

Rito sumaríssimo: horas extras

A Súmula 55 do TST dispõe que “as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT”.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

24

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 100965-26.2017.5.01.0005

Requisito do artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Requisito do artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
  • +5

20

AGO 2026

TSTRR 131-67.2019.5.06.0211

Reclamante: finsol

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 148 da Tabela de IRR: "O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?" Há…

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +2

17

AGO 2026

TSTRRAg 100460-13.2020.5.01.0431

Em recuperacao judicial: correspondente bancário

Constatada possível ofensa ao art. 17 da Lei 4.595/64, resta evidenciada a transcendência da causa. Assim, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento .

  • Direito do Trabalho
  • Em recuperacao judicial
  • +5

17

AGO 2026

TSTRRAg 101135-97.2017.5.01.0069

Negativa de prestação jurisdicional: condição de financiário

A análise dos autos demonstra que o Tribunal Regional proferiu decisão válida e suficientemente fundamentada, razão pela qual não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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