Financeiras: matéria pacificada na súmula nº 55 do TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA - INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO – FINANCEIRAS - MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 55 DO TST - OMISSÃO – CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa e reexame da tese posta expressamente no aresto embargado, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovido.