Jurisprudências
Decisões que citam
A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que reputada lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, comporta distinção para que o vínculo de emprego do trabalhador terceirizado se perfaça com o tomador de serviços, em razão da identificação de fraude? Em caso positivo, em quais condições?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
95 decisões
03
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 514-94.2016.5.13.0004
1 – Esta 2ª Turma deu provimento aos recursos de revista das reclamadas para, aplicando a tese firmada pelo STF na ADPF 324, reconhecer a licitude da terceirização na atividade fim e julgar improcedente a reclamação trabalhista.
25
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0101067-70.2021.5.01.0017
A parte opõe embargos de declaração alegando remanescer omissão no julgado em relação ao pedido de sobrestamento do feito por aderência ao Tema nº 29 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
20
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11619-98.2015.5.01.0081
A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a este Colegiado, com base nos artigos 1.030, II, do CPC.
19
MAI 2026
TSTRR 1001294-80.2016.5.02.0373
De início, cumpre destacar que a presente hipótese não se enquadra na tese firmada pelo Tema 29 do IRR desta Corte, a qual trata da aferição de eventual fraude em contratos de terceirização, situação diversa da tratada nestes autos.
07
MAI 2026
TSTRRAg 10835-30.2017.5.15.0092
O reclamado sustenta que o TRT, embora tenha sido provocado mediante a oposição de embargos de declaração, manteve-se silente acerca de ponto essencial ao deslinde da controvérsia, a saber: validade de qualquer modalidade de terceirização, conforme…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1207-09.2012.5.01.0051
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma, em juízo de retratação, conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o vínculo de emprego com o tomador de serviços e o…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-RR 1414-73.2010.5.01.0052
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma, em juízo de retratação, conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o vínculo de emprego com o tomador de serviços e o…
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 100375-39.2016.5.01.0052
A embargante pede o sobrestamento do feito em razão do Tema 29 da Tabela de IRR do TST ao argumento de haver prova de fraude e de subordinação direta. O TRT não consigna a existência de fraude ou de subordinação direta.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 10987-66.2014.5.01.0062
Após a inclusão em pauta a reclamante apresentou petição na qual pede a suspensão do feito em razão do Tema 29 da Tabela de IRR: "A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que…
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 132-80.2011.5.01.0014
Trata-se de juízo de adequação exercido para aplicar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100852-64.2018.5.01.0061
Mantém-se a decisão agravada, pois não ficou demonstrado o desacerto do decisum pelo qual se negou seguimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento no julgamento do RE-958.252 (Tema 725 da Tabela de Teses de Repercussão Geral), momento em que foi fixada a…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000942-98.2023.5.10.0009
Trata-se de agravo interno interposto pela autora contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
26
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg 101683-82.2016.5.01.0029
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
11
MAR 2026
TSTRR 1833-49.2011.5.03.0005
De início, importante salientar que a discussão posta nos autos não se adequa ao que se está discutindo no Tema 29 da Tabela de IRR do TST, na medida em que não há discussão a respeito da isonomia ou equiparação salarial, tão somente da responsabilidade…
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 21325-22.2019.5.04.0004
1 – A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista, por ausência de transcendência. 2 – Em suas razões de agravo, os reclamados sustentam que a matéria possui transcendência.
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