Jurisprudências
Decisões que citam
As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
19 decisões
05
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100111-17.2020.5.01.0073
Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
01
OUT 2026
TSTAg-RR 2443-54.2013.5.02.0076
A questão relativa à possibilidade da compensação pretendia pelo Agravante encontra-se pacificada nesta Corte Superior, por meio do julgamento do Tema 309 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em que o Tribunal Pleno fixou a seguinte tese jurídica: "…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000961-73.2019.5.09.0009
Fundamentos da decisão agravada desconstituídos.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 1755-57.2014.5.17.0006
Por meio da decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. Para melhor compreensão do caso concreto, necessária a seguinte contextualização do histórico processual.
28
SET 2026
TSTRR-RR 0010325-57.2024.5.15.0064
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
28
SET 2026
TSTRR-RR 0010404-36.2024.5.15.0064
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0010746-47.2024.5.15.0064
No caso concreto na fase de execução o TRT determinou a compensação registrando que na fase de conhecimento foi expressamente determinada quanto às normas coletivas do mesmo período contratual. Logo, nesse particular, não é o caso de afronta a coisa julgada.
24
JUN 2026
TSTARR 10988-34.2016.5.09.0652
A parte recorrente sustenta violação aos arts. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, defendendo a exclusão da condenação ao pagamento de diferenças salariais.
17
JUN 2026
TSTRRAg 10045-15.2016.5.09.0006
No presente caso, o TRT determinou que "as promoções deferidas no título executivo sejam apuradas até a data da implantação do PCCS/2008 (1º/07/2008), observando-se a garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) a partir de tal…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100111-17.2020.5.01.0073
O Tribunal Regional manteve o indeferimento da promoção horizontal, sob o fundamento de que se constatou o regular pagamento das progressões de acordo com o prazo previsto no novo plano, sendo legítima a compensação.
12
JUN 2026
TSTRR 12001-13.2018.5.15.0044
Constatado o desacerto na decisão agravada, impõe-se o acolhimento do agravo interno para novo exame do agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001510-74.2012.5.15.0005
A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser inequívoca e evidente, de forma a tornar despicienda a consulta a peças outras que não o acórdão regional.
24
ABR 2026
TSTRRAg 500-38.2018.5.09.0009
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 20334-82.2020.5.04.0013
O Tribunal Regional concluiu "não há que falar em dedução das promoções concedidas por meio de instrumento normativo".
03
MAR 2026
TSTAIRR 2221-09.2014.5.02.0058
O TRT entendeu ser possível a compensação entre as progressões horizontais por antiguidade deferidas com base no PCCS de 1995 e aquelas concedidas ao mesmo título por meio de acordos coletivos, diante da autorização expressa contida no título executivo.
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