Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 309 · RR-0020286-91.2023.5.04.0022
Tema 309 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
Andamento
- Acórdão publicado15 de setembro de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado