Jurisprudências
Decisões que citam
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
182 decisões
17
ABR 2026
TSTAIRR 10937-18.2021.5.03.0069
Não há falar em ilegitimidade passiva, pois o Tribunal Regional, em consonância com a jurisprudência do TST, adotou a teoria da asserção.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10845-74.2021.5.03.0187
Infere-se das razões do Agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10760-88.2021.5.03.0187
Hipótese em que o Tribunal Regional afastou a alegação de litispendência entre a presente reclamação trabalhista e ação coletiva ajuizada pelo Sindicato profissional, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir.
17
ABR 2026
TSTAIRR 10756-51.2021.5.03.0187
O TRT manteve a conclusão de que houve interrupção da prescrição em razão de ação coletiva ajuizada pelo sindicato.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10751-29.2021.5.03.0187
Infere-se das razões do Agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
24
MAR 2026
TSTROT 0001526-61.2024.5.10.0000
Discute-se nos autos se o ajuizamento de ação coletiva de natureza declaratória induz o efeito interruptivo da prescrição da pretensão condenatória respectiva.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011445-50.2022.5.15.0115
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
16
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010298-20.2023.5.03.0072
No caso em tela, verifica-se omissão no julgado.
13
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000365-03.2024.5.02.0491
Esta Corte Superior tem o entendimento de que o protesto judicial interrompe a prescrição, mas tão somente em relação a pedidos idênticos (Súmula n. 268 do TST).
12
MAR 2026
TSTRRAg 1647-07.2017.5.05.0281
A fim de prevenir possível afronta ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de revista, para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
MAR 2026
TSTRRAg 21512-94.2019.5.04.0403
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
03
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 1998-39.2017.5.09.0872
O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses exaustivamente elencadas nos arts. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, correção de erro material ou manifesto equívoco no…
25
FEV 2026
TSTRRAg 1860-33.2017.5.09.0012
Debate sobre a existência de protesto judicial genérico autorizar a interrupção da prescrição. O Regional consignou que a causa de pedir dos autos é diferente dos termos registrados no protesto, que considerou genérico.
12
FEV 2026
TSTRR 202-14.2022.5.14.0091
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000862-57.2022.5.23.0026
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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