Jurisprudências
Decisões que citam
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
271 decisões
24
SET 2026
STJAgRg no RHC 232.548
A Corte estadual concluiu pela ausência de prejuízo à defesa, com relação às alegações de nulidade suscitadas, refutando fundamentadamente todas as alegações defensivas.
16
SET 2026
STJAgRg no RHC 235.940
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se pleiteia o reconhecimento de nulidade da audiência de instrução e julgamento por restrição à comunicação reservada com o defensor, com pedido…
16
SET 2026
STJAgRg no RHC 221.347
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se buscava a anulação de processo-crime submetido ao Tribunal do Júri por alegadas nulidades na fase de instrução e após a pronúncia.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.683
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 217-A do CP.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.133
Trata-se de agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, manejado como substitutivo de recurso próprio, diante da ausência de flagrante ilegalidade.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.086
Transcorridos 3 anos do acórdão de apelação, que já havia sido impugnado via recurso especial e posterior agravo, o ora agravante novamente se socorreu desta Corte Superior por meio do presente habeas corpus para impugnar o mesmo ato judicial, providência…
09
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.064.753
O agravo regimental não infirma os fundamentos da decisão agravada que, confirmada por seus próprios motivos, assentou o descabimento do habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado, por ostentar caráter substitutivo de revisão criminal.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.702
O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade.
04
SET 2026
STFHC 273.561 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento a habeas corpus, no qual a defesa sustenta constrangimento ilegal decorrente da inversão da ordem do interrogatório do réu, requerendo a o reconhecimento da nulidade do…
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.273.694
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão de Tribunal estadual em apelação criminal por estupro de vulnerável, com reconhecimento de continuidade delitiva.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.884
O acórdão impetrado registrou que o agravante, evadido desde 15/2/2007 e em local incerto e não sabido, foi citado por edital e, posteriormente, constituiu advogado, em 29/9/2009, que apresentou defesa prévia e atuou nos autos, evidenciando ciência…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.090
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, admitindo-se a concessão de ofício apenas diante de ilegalidade manifesta, o que não se verifica na hipótese.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.046
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado definitivamente à pena de 16 (dezesseis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial…
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 239.422
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus. A questão da unirrecorribilidade já era o ponto central do acórdão de origem, que verificara a impetração e a interposição de recurso em sentido estrito a quo.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.083.030
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, em continuidade…
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