Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no HC 1.102.067
Consta dos autos que ao Paciente, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, condenado criminalmente por homicídio qualificado na forma tentada, foi imposta pena de 9 anos, 3 meses e 2 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além de decretada a perda…
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.038
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de agravante submetido à prisão preventiva por suposta prática dos delitos dos arts. 288-A do Código Penal, 15 da…
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.335
O habeas corpus não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de…
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.739
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do Regimento Interno do STJ, ante a incidência, por analogia, do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal…
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.214
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.632
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva do agravante, acusado do crime do art. 129, § 9º, do Código Penal.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.117.323
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, em razão da ausência de prévio exame, pelo Tribunal de origem, das matérias suscitadas e da incidência da Súmula 691 do STF.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.115
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.232
Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão do óbice decorrente da aplicação analógica da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.889
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.881
O habeas corpus não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de…
13
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.198
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em writ ainda não julgado na origem.
13
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.432
A Súmula 691 do STF impede, como regra, o conhecimento de habeas corpus contra decisão do Tribunal a quo que indeferiu liminar em writ originário ainda pendente de julgamento, somente admitindo superação do óbice em hipóteses de teratologia ou flagrante…
13
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.170
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
13
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.031
A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus, por incidência do enunciado n. 691 da Súmula do STF, ante a inexistência de excepcionalidade que justificasse a prematura intervenção desta Corte.
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