Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
19
OUT 2026
STFRHC 277.345 AgR
Ato apontado como coator parametrizado com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de ser incabível habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo no caso de manifesta ilegalidade ou teratologia. Ratio da Súmula 691/STF.
15
OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.739
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus, por reproduzir pretensão já definitivamente analisada em outros autos.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.818
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, pela incidência da Súmula n. 691/STF.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.116
Agravo regimental contra decisão que denegou habeas corpus, ao fundamento de incidência da Súmula n. 691/STF, em favor de paciente preso preventivamente e denunciado pela suposta prática de dois crimes de extorsão.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.816
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão do óbice decorrente da aplicação analógica da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.951
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o writ, em virtude da incidência da Súmula n. 691/STF.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.149
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.415
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, aplicando, por analogia, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de impugnação a decisão liminar proferida por relator.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.989
O habeas corpus não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de…
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.963
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva do agravante, acusado do crime previstos no art. 217-A, caput, c/c o art. 226, II, ambos do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.008
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.364
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.214
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Tribunal estadual que havia indeferido pedido liminar em writ ainda pendente de julgamento de…
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.506
A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidência da Súmula 691/STF, pois o mérito do writ originário ainda não foi apreciado pelo Tribunal a quo, não se verificando teratologia, flagrante ilegalidade ou manifesta ausência de…
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.228
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu, liminarmente, habeas corpus, pela incidência da Súmula n. 691 do STF, por se voltar contra decisão de desembargador que indeferiu tutela de urgência no mandamus…
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