Ausência de excepcionalidade: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RELATOS DE AMEAÇAS DE MORTE, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E CONTROLE COERCITIVO. APREENSÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E FACÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE EXTREMA DEBILIDADE OU INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMENTO COM O CÁRCERE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidência da Súmula 691/STF, pois o mérito do writ originário ainda não foi apreciado pelo Tribunal a quo, não se verificando teratologia, flagrante ilegalidade ou manifesta ausência de razoabilidade a justificar a superação do enunciado.

2. A prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea, destacando relatos de reiteradas ameaças de morte, violência psicológica, controle coercitivo e monitoramento de celular, bem como a apreensão de simulacro de arma de fogo e de facão no veículo do agravante, evidenciando risco atual às vítimas e à garantia da ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP.

3. A alegação de quadro clínico grave não veio acompanhada de prova inequívoca de extrema debilidade física ou de impossibilidade de tratamento sob supervisão do Estado, não se justificando a substituição da prisão por domiciliar humanitária.

4. Agravo regimental não provido.