Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
13
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 2094-03.2017.5.07.0034
Consoante decidido pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos - Tema n° 3, processo n° TST-IRR-341-06.2013.5.04.0011, " a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais prevista no artigo 791-A, caput e…
07
MAI 2026
TSTARR 24774-83.2017.5.24.0106
De início, registra-se que a parte não transcreveu, no tópico dedicado ao tema da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o trecho do acórdão do TRT que apreciou os embargos de declaração, o que desatende ao disposto no art. 896, §…
07
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 20149-06.2017.5.04.0771
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado na Súmula nº 422, I, do TST, no sentido de que não se conhece de recurso cujas razões não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
06
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10065-51.2016.5.09.0088
Verifica-se que a decisão agravada assentou que a parte ré não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito das questões e, por conseguinte, deixou de observar o pressuposto de…
06
MAI 2026
TSTRRAg 11082-43.2015.5.01.0521
O despacho denegatório registrou a ausência de prequestionamento da matéria, porquanto o acórdão regional não emitiu tese explícita sobre a controvérsia sob o enfoque pretendido.
05
MAI 2026
TSTRRAg 2032-37.2012.5.04.0384
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR - INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.015/2014 E ANTES DA ÉGIDE DA LEI Nº 17.467/2017 – FÉRIAS – FRACIONAMENTO – PERÍODOS NÃO INFERIORES A 10 DIAS – EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA - POSSIBILIDADE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O…
05
MAI 2026
TSTARR 1740-82.2015.5.09.0004
O Tribunal Regional consignou que as comissões possuem natureza de salário-condição, variando conforme o volume de vendas, e que não houve alteração do percentual de comissionamento, mas apenas diminuição do montante percebido em razão da retração das vendas.
30
ABR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0001384-50.2024.5.17.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000212-22.2024.5.02.0312
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011987-93.2021.5.15.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
ABR 2026
TSTRR 1236-51.2015.5.17.0005
Ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001249-13.2019.5.02.0069
Não há qualquer premissa fática que possa enquadrar a atividade desenvolvida pela autora na reclamada (" colocação e retirada das bandejas de massas das prateleiras superiores " e " confecção de doces ") no rol de atividades de risco.
29
ABR 2026
TSTRR 21565-61.2017.5.04.0010
Não há falar-se em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão regional enfrenta de forma expressa e devidamente fundamentada a controvérsia.
29
ABR 2026
TSTRRAg 21679-64.2017.5.04.0021
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela invalidade dos registros de jornada, não obstante apresentassem marcações variáveis, ao fundamento de que a prova testemunhal evidenciou a ausência de fidedignidade dos…
29
ABR 2026
TSTRRAg 21575-19.2015.5.04.0029
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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