Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
621 decisões
17
SET 2026
TSTEDCiv-RR 629-40.2017.5.07.0007
Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais prevista no art. 791-A e parágrafos da CLT será aplicável somente às ações propostas após 11/11/2017, data de eficácia da Lei 13.467/2017,…
17
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1037-20.2016.5.07.0022
Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais prevista no art. 791-A e parágrafos da CLT será aplicável somente às ações propostas após 11/11/2017, data de eficácia da Lei 13.467/2017,…
17
SET 2026
TSTRRAg 919-98.2017.5.09.0007
O Tribunal Regional registrou todas as razões para a formação de seu convencimento, consignando expressamente os fundamentos pelos quais indeferiu o benefício da justiça gratuita.
17
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1849-46.2017.5.07.0016
Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais prevista no art. 791-A e parágrafos da CLT será aplicável somente às ações propostas após 11/11/2017, data de eficácia da Lei 13.467/2017,…
16
SET 2026
TSTAIRR 1002130-71.2016.5.02.0464
A decisão agravada, ao negar seguimento ao recurso de revista no tema, o fez porque o acórdão regional estava de acordo com a jurisprudência sumulada desta Corte Superior, especificamente quanto à aplicação da Súmula 449 do TST no caso concreto.
15
SET 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 275-15.2021.5.17.0001
O juiz tem a direção do processo e pode indeferir provas consideradas desnecessárias ou inúteis à solução do litígio, em observância aos princípios do convencimento motivado e da celeridade processual ex vi dos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição da…
11
SET 2026
TSTRR 20605-95.2014.5.04.0791
A prestação habitual de horas extras, inclusive em dias destinados à compensação, descaracteriza integralmente o regime de compensação, afastando a aplicação da parte final do item IV da Súmula 85 do TST.
10
SET 2026
TSTAg-ARR 1002251-16.2016.5.02.0718
O Tribunal Regional, ao apreciar os embargos de declaração, consignou expressamente que as controvérsias relativas aos reflexos das horas extras, ao critério de cálculo da gratificação incorporada e à compensação das gratificações vinculadas ao exercício de…
10
SET 2026
TSTAIRR-AIRR 699-77.2011.5.04.0451
Conforme a jurisprudência consolidada nesta Corte, é parcial a prescrição aplicável à pretensão ao pagamento de horas extras após a sexta diária do empregado bancário, fundada no descumprimento do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (OC DIRHU…
09
SET 2026
TSTRRAg 20343-59.2016.5.04.0021
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que incide a prescrição total sobre a pretensão de recebimento da parcela "férias antiguidade ", uma vez tratar-se de alteração do pactuado quanto a direito não assegurado por preceito de lei, nos…
09
SET 2026
TSTRRAg 21158-48.2017.5.04.0271
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
09
SET 2026
TSTRRAg 11923-95.2016.5.15.0009
O recurso de revista não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…
03
SET 2026
TSTRRAg 1187-31.2017.5.05.0342
A Vice-Presidência do Tribunal do Trabalho da 5a Região adotou tese explícita a respeito dos tópicos recursais articulados pela parte em seu Recurso de Revista. Assim, não há se falar em nulidade da referida decisão.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 22055-62.2017.5.04.0211
Nega-se provimento ao agravo em agravo de instrumento que não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
02
SET 2026
TSTRRAg 100365-51.2017.5.01.0022
O acórdão regional entendeu pela existência de pagamento extrafolha com base na prova testemunhal produzida pelo Reclamante, razão pela qual se torna inócua a alegação de violação às regras de distribuição do ônus da prova.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
