Jurisprudências
Decisões que citam
Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
166 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010146-19.2025.5.03.0163
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000167-88.2024.5.20.0003
O caso dos autos não se amolda à decisão proferida pelo STF no Tema nº 1.143 da Tabela de Repercussão Geral, uma vez que a parte reclamante busca o pagamento de parcela de natureza tipicamente trabalhista, consistente no adicional de insalubridade e reflexos.
31
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011106-21.2023.5.03.0041
Em processos envolvendo a EBSERH, a SBDI-1 desta Corte firmou jurisprudência no sentido de que a “adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em lugar de índice mais benéfico à reclamante, anteriormente aplicada por força de…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020315-58.2024.5.04.0103
O acordão regional está em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com pacientes portadores de doenças…
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001472-72.2022.5.02.0323
De acordo com a NR-15, Anexo 14, são classificadas como insalubres em grau máximo as seguintes atividades: " Anexo Nº 14.
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000394-38.2023.5.12.0035
A premissa fático-probatória delineada nos autos, insuscetível de reexame nesta fase processual (Súmula n.º 126 do TST), demonstra que a empregada esteve exposta, de forma habitual, a atividades em contato com agentes insalubres previstos na NR-15, anexos 5…
24
AGO 2026
TSTAIRR 0010655-78.2023.5.15.0035
Na hipótese, a Corte de origem, com base no laudo pericial, manteve a condenação do ente público ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, além dos reflexos deferidos.
24
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 1000355-42.2023.5.02.0022
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
24
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0100442-58.2021.5.01.0042
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020549-11.2023.5.04.0124
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTRR-RR 0000015-32.2022.5.06.0122
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenche os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024274-28.2023.5.24.0002
O Tribunal Pleno do TST acolheu a proposta de afetação do incidente de recursos de revista repetitivos do Tema 198 da Tabela de IRRR, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica: " Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020789-37.2022.5.04.0123
TEMA 198 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS 1 - O Tribunal Pleno do TST acolheu a proposta de afetação do incidente de recursos de revista repetitivos do Tema 198 da Tabela de IRR, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica: " Constitui requisito…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001474-66.2024.5.09.0041
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010271-50.2024.5.03.0024
Na decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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