Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 198 · IncJulgRREmbRep-0000369-48.2024.5.12.0016
Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?
Relatoria: min. Margareth Rodrigues Costa
Andamento
- Afetado3 de julho de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos. Há decisão afastando o sobrestamento automático de processos.
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 16/9/2026 (art. 284 do RITST)