27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0020423-06.2023.5.04.0303
Dispensa discriminatória: dano moral
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Dispensa discriminatória
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 28 do TST
SúmulaNo caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
25
FEV 2026
TSTRR 10208-43.2016.5.15.0033
Negativa de prestação jurisdicional: dispensa discriminatória
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deixa-se de examinar a nulidade alegada quando o julgador decide o mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
23
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 17119-11.2014.5.16.0002
Dispensa discriminatória: empregado portador de lúpus
Hipótese em que foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante para, reconhecendo a natureza discriminatória da sua dispensa, condenar a reclamada ao pagamento, em dobro, da remuneração do período de afastamento, compreendido entre a data da…
- Direito Civil
- Dispensa discriminatória
- +2
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020004-77.2023.5.04.0111
Dispensa discriminatória: indenização prevista no art. 4º, II, da lei 9.029/95
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que foi comprovada a dispensa discriminatória da Reclamante, uma vez que portadora de neoplasia maligna, e condenou a Reclamada ao pagamento em dobro da maior remuneração recebida no…
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- +3
18
DEZ 2025
TSTRR 233-92.2019.5.05.0025
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
A questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
- Direito Constitucional
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
19
NOV 2025
TSTARR 1000942-56.2017.5.02.0610
Registro do período de intervalo intrajornada não usufruído para fins de liquidação de sentença
Nas razões de agravo de instrumento, a parte sustenta que o Tribunal Regional, ainda que provocado por meio da oposição de embargos de declaração, não se pronunciou sobre o seguinte ponto: "o v. acórdão não se manifestou quanto ao período do intervalo…
- Direito Bancário
- Fica prejudicada a análise da transcendência
- +5
28
OUT 2025
TSTRRAg 20630-15.2017.5.04.0012
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: negativa de prestação jurisdicional
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no artigo art. 282, § 2º, do CPC de 2015.
- Direito Civil
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
23
OUT 2025
TSTRRAg-Ag 100802-31.2020.5.01.0073
Dependência química: dispensa discriminatória
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito Civil
- Dependência química
- +5
07
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010099-66.2023.5.03.0017
Eireli: dispensa discriminatória
De acordo com o Tema Repetitivo nº 254, “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.
- Direito do Trabalho
- Eireli
- +5
23
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001767-47.2019.5.02.0313
Valor arbitrado para a indenização por dano extrapatrimonial
Cinge-se a controvérsia em saber se é devida a majoração do valor arbitrado para a indenização por dano extrapatrimonial em razão da dispensa discriminatória efetuada pela ré.
- Direito Civil
- Valor arbitrado para a indenização por dano extrapatrimonial
- +5
10
SET 2025
TSTRR-Ag 10310-90.2020.5.03.0055
I –agravo: interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
- Direito Constitucional
- I –agravo
- +5
04
SET 2025
TSTEDCiv-RRAg 20361-41.2016.5.04.0131
Dispensa coletiva baseada em critério de aposentadoria e aptidão para a aposentadoria
Esta Corte Superior entende que o termo inicial para o cálculo da indenização prevista no artigo 4º, II, da Lei nº 9.029/94 é o dia da dispensa discriminatória e o final é a data da primeira decisão que a deferiu, nos moldes da Súmula nº 28 do TST ("No caso…
- Direito do Trabalho
- Dispensa Discriminatória
- +1
04
SET 2025
TSTARR 20436-26.2016.5.04.0731
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: despedida discriminatória
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (art. 896, § 1º-A, III e § 8º, da CLT).
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
02
SET 2025
TSTED-Ag-RRAg 21024-84.2016.5.04.0811
Segundos embargos de declaração da reclamada –rro material no acórdão –acolhimento
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
- Direito do Trabalho
- Dispensa Discriminatória
- +1
28
AGO 2025
TSTED-Ag-AIRR 76800-62.2008.5.02.0049
Indenização substitutiva: pagamento em dobro indevido
Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, quanto à Súmula nº 28 do TST, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
- Direito Civil
- Indenização substitutiva
- +5