Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 76800-62.2008.5.02.0049
Indenização substitutiva: pagamento em dobro indevido
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização substitutiva
- Pagamento em dobro indevido
- Empregado Público
- Acidente de Trabalho
- Estabilidade Acidentária
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. SÚMULA 28 DO TST. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, quanto à Súmula nº 28 do TST, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Empregado Público; Acidente de Trabalho; Estabilidade Acidentária; Honorários Periciais; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional