Dispensa discriminatória: empregado portador de lúpus

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE LÚPUS. OMISSÃO CONFIGURADA. Hipótese em que foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante para, reconhecendo a natureza discriminatória da sua dispensa, condenar a reclamada ao pagamento, em dobro, da remuneração do período de afastamento, compreendido entre a data da dispensa e a data de publicação do acórdão, nos termos do art. 4.º, II, da Lei 9.029/1995, observado o disposto na Súmula 28 do TST. Todavia, não foi analisado o pedido de indenização por danos morais e indenização relativa ao plano de saúde. Assim, acolhem-se os embargos para sanar a omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo.