Jurisprudências
Decisões que citam
É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
121 decisões
16
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0020536-55.2021.5.04.0003
O caso dos autos, em que o TRT decidiu acerca da possibilidade de controle da jornada do trabalhador que realiza atividade externa com base nas provas efetivamente produzidas, não tem aderência estrita ao Tema 73 da Tabela de IRR, cuja tese vinculante é a…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101978-02.2017.5.01.0283
Quanto ao “trabalho externo”, o entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a possibilidade de controle da jornada, ainda que por meios indiretos, afasta o empregado da exceção contida no art. 62, I, da CLT.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000333-17.2024.5.08.0016
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
12
MAR 2026
TSTRR 1000200-96.2019.5.02.0501
O Tribunal Regional enfrentou o núcleo das controvérsias e apresentou fundamentação suficiente, ainda que sucinta, não se configurando omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional.
11
MAR 2026
TSTAg-RR 20912-58.2014.5.04.0012
A realização de trabalho externo, por si só, não impossibilita o controle de jornada pelo empregador. O artigo 62, I, da CLT estabelece dois requisitos necessários à exclusão da obrigatoriedade do controle de jornada:
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001012-85.2020.5.02.0087
O tópico não foi examinado na decisão de admissibilidade do recurso de revista, publicada após a edição da Instrução Normativa 40/2016 do TST.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001560-04.2022.5.02.0714
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula 357, segundo a qual o fato de a testemunha ter litigado ou estar litigando contra a mesma empregadora não a torna suspeita, ainda que entre a parte…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000630-86.2023.5.12.0003
O caso dos autos, no qual o TRT decidiu com base nas provas produzidas, não tem aderência a tese vinculante do Tema 73 da Tabela de IRR, que se refere a ônus da prova: “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho…
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000261-18.2022.5.05.0005
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001093-73.2022.5.02.0601
Cinge-se a questão em definir o ônus da prova sobre a possibilidade de controle da jornada do empregado que se ativa externamente.
17
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0101893-93.2017.5.01.0225
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgar o RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035 (Tema 73 da Tabela de Recursos Repetitivos), firmou a seguinte tese jurídica: " É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle de jornada de trabalho…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000173-80.2024.5.20.0008
Cuida-se de controvérsia acerca da possibilidade de controle da jornada de trabalho do reclamante.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000784-43.2023.5.08.0124
No caso, a decisão originária vai ao encontro do tema repetitivo nº 73 do TST, no sentido de que “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.”…
12
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11431-91.2017.5.18.0201
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional", por aplicação do óbice do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT; quanto ao tema "Horas Extras.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100185-58.2020.5.01.0045
O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a possibilidade de controle da jornada, ainda que por meios indiretos, afasta o empregado da exceção contida no art. 62,I, da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
