Jurisprudências
Decisões que citam
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
59 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no PUIL 5.541
Conforme prescreve o art. 18, § 3º, da Lei n. 12.153/2009, o pedido de uniformização de interpretação de lei, perante o Superior Tribunal de Justiça somente, é cabível quando "as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou…
15
OUT 2026
STJAgInt no PUIL 5.556
Conforme prescreve o art. 18, § 3º, da Lei n. 12.153/2009, o pedido de uniformização de interpretação de lei, perante o Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível quando "as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou…
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.127.919
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame do conjunto fático-probatório, da incidência das Súmulas n. 43 e 54 do STJ quanto aos consectários legais e…
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.205.529
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da inexistência de omissão e contradição, da aplicação do art. 85 do CPC e da vedação de revaloração de sucumbência e decaimento mínimo, com advertência…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.190.073
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, pela alínea a, incidência da Súmula n. 83 do STJ, e, pela alínea c, ausência de comprovação da divergência nos moldes do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, §§…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.131.353
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em demanda rescisória lastreada no art. 966, V, do CPC/2015 (art. 485, V, do CPC/1973), que alegou…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.361.884
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de contrariedade aos arts. 13 do CDC e 884 do CC. 2.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.826.016
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alínea a do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por…
31
AGO 2026
STJREsp 2.272.345
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pensão mensal.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.759.861
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem enfrentou, de modo claro e fundamentado, as teses sobre documento novo, termo inicial de correção, tutela antecipada, danos morais, cláusula penal e cumulação com lucros…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.105.092
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda decidida pelo acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em apelação cível.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.127.919
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório sobre a dinâmica do acidente, a valoração da prova pericial e a quantificação dos danos.
30
JUN 2026
STJREsp 2.261.826
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.617
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJREsp 2.158.373
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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