Código Civil

variabilidade, ou dispensa do capital social;

concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;

intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.