Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2026
TSTAIRR 0100834-86.2024.5.01.0302
Não se há de falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia e fundamenta de forma clara e motivada a inviabilidade da tese de fraude/simulação ante a cronologia do ato de alienação e a caraterização do…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100740-56.2024.5.01.0006
Por tratar-se de recurso de revista interposto em fase de execução, o seu processamento perante esta instância extraordinária é condicionado à demonstração, pela parte recorrente, de violação direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896,…
21
OUT 2026
TSTRR 0001522-82.2022.5.12.0050
O Tribunal Regional registrou que o contrato de trabalho teve início após a vigência da Lei nº 13.467/2017, razão pela qual asseverou que a prestação habitual de horas extras não descaracteriza, por si só, o acordo de compensação semanal.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011105-31.2021.5.15.0119
A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional essenciais ao deslinde da controvérsia revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020503-50.2021.5.04.0202
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que o quarto reclamado, Laércio Tomé, integrava o quadro societário da primeira reclamada e também era sócio da segunda reclamada, da qual a terceira reclamada igualmente…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010590-72.2024.5.03.0103
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000869-51.2025.5.02.0013
Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente é admissível por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ou por violação direta da…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000625-45.2022.5.05.0019
O Tribunal Regional, embora tenha reconhecido a gravidade da conduta patronal consistente na manutenção da empregada em atividade presencial em desconformidade com orientação médica, afastou a rescisão indireta em razão da ausência de imediatidade entre a…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012121-42.2024.5.18.0083
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTRRAg 1000110-22.2024.5.02.0046
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o Tema nº 307 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmou tese jurídica vinculante no sentido de que: "O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança não constitui causa de suspeição da…
21
OUT 2026
TSTRR 1001298-13.2025.5.02.0241
A Suprema Corte, em decisão com repercussão geral proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 842.844, fixou, no Tema 542, a tese de que "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória,…
21
OUT 2026
TSTRRAg 0011186-04.2023.5.15.0056
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000882-66.2010.5.04.0812
Não se constata omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que enfrentou expressamente a controvérsia relativa à modulação dos efeitos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59 e concluiu que os valores…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017131-10.2023.5.16.0002
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTRR 0020635-82.2023.5.04.0511
Recurso de revista de que não se conhece.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
