Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000650-29.2014.5.03.0008
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, o acórdão embargado.
21
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0010340-96.2023.5.15.0149
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002077-84.2023.5.02.0613
Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso cujas razões não impugnam especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
21
OUT 2026
TSTAIRR 0101562-24.2017.5.01.0060
O Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório, registrou que os controles de frequência, embora apresentassem algumas marcações invariáveis, continham horários variados de saída, inclusive posteriores às 20h.
21
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0020698-71.2023.5.04.0232
A embargante não logrou demonstrar a alegada contradição entre os termos do julgado embargado.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001171-58.2023.5.10.0009
O Tribunal Regional reconheceu que a adesão do reclamante ao PCCR 2021 implicou a substituição das regras do plano anterior, nos termos da Súmula nº 51, II, do TST, limitando a condenação ao pagamento de anuênios ao período anterior à adesão.
21
OUT 2026
TSTRR 1000470-52.2024.5.02.0467
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte pacificou o entendimento de que não é devido o reflexo das horas extras no descanso semanal remunerado de forma apartada do salário, uma vez que o cálculo dessas repercussões já considera a…
21
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1001514-26.2023.5.02.0311
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
21
OUT 2026
TSTRRAg 0000582-77.2024.5.09.0003
A parte agravante não é exitosa em desconstituir os óbices das Súmulas 126 e 296, I, do TST, notadamente porquanto, ao apreciar a controvérsia, o Tribunal Regional assentou a inexistência de relação de emprego direta com a segunda reclamada, reconhecendo a…
21
OUT 2026
TSTAIRR 0000989-59.2024.5.08.0117
Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista.
21
OUT 2026
TSTRRAg 0010424-69.2023.5.15.0126
Em sessão datada de 15/10/2024, esta Terceira Turma passou a adotar posicionamento no sentido de que o número do processo da apólice é o que efetivamente evidencia o registro perante a SUSEP, tendo sido considerado o procedimento de conferência pelo julgador…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000254-52.2024.5.23.0038
O acórdão regional que, em agravo regimental, mantém o indeferimento da justiça gratuita, sem julgamento do recurso ordinário, possui natureza interlocutória e não enseja recurso imediato. Incidência da Súmula 214 do TST.
21
OUT 2026
TSTAIRR 1001034-46.2023.5.02.0441
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 22/08/2025, no exame do Tema 230 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos do RRAg - 0000453-54.2022.5.05.0003, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que “A prescrição bienal para as…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000681-97.2024.5.14.0006
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTRR 0000792-64.2024.5.09.0671
É indispensável, nos termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, que a parte indique o trecho específico da decisão recorrida que revele a tese jurídica adotada pelo Tribunal Regional, aponte contrariedade a dispositivo de lei ou da Constituição da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
