Falta grave patronal: ausência de imediatidade

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE PATRONAL. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. FATOS OCORRIDOS ENTRE MARÇO E ABRIL DE 2021. RESCISÃO CONTRATUAL EM 8/9/2022. SÚMULA 126 DO TST 1. O Tribunal Regional, embora tenha reconhecido a gravidade da conduta patronal consistente na manutenção da empregada em atividade presencial em desconformidade com orientação médica, afastou a rescisão indireta em razão da ausência de imediatidade entre a falta imputada à empregadora e a ruptura contratual. Registrou que os fatos ocorreram entre março e abril de 2021, enquanto a rescisão contratual se deu somente em 8/9/2022. 2. Nesse passo, a pretensão recursal de afastar a conclusão da Corte de origem quanto à ausência de imediatidade demanda o reexame das circunstâncias fáticas que envolveram a falta patronal e o lapso temporal transcorrido até a ruptura contratual, providência vedada em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. II - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS SALARIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS 1. A Corte Regional examinou de forma expressa e fundamentada as questões relativas à indenização por danos morais, aos descontos salariais e às custas processuais, consignando as razões pelas quais manteve a condenação e delimitando as parcelas objeto de exclusão. O fato de o Tribunal Regional ter adotado entendimento contrário aos interesses da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. 2. Nesse passo, observa-se que a Corte de origem, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, esgotou a apreciação das matérias, não incorrendo em qualquer omissão. A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento das matérias, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte. Não se cogita de vício de fundamentação. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.