Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 2940-09.2013.5.02.0031
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 2461-78.2013.5.02.0075
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 1396-40.2012.5.02.0089
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo de instrumento e…
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OUT 2026
STJAgInt na PET na ExeAR 7.334
Agravo interno interposto pela executada contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de devolução de prazo para pagamento voluntário e impugnação.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.003.431
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em razão da ausência de análise de mérito no acórdão embargado, por incidência do óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt na AR 8.163
Agravo interno interposto contra decisão que extinguiu ação rescisória sem resolução de mérito, ajuizada com fundamento em suposto erro de fato relacionado à natureza do pronunciamento judicial impugnado no processo originário.
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OUT 2026
STJAgInt na Rcl 51.698
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti, que indeferiu liminarmente pedido formulado em reclamação.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl na AR 7.596
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a extinção, sem resolução de mérito, de ação rescisória ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, ao fundamento de incompetência desta Corte, uma vez que o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.491.607
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência, em razão da ausência de comprovação formal do dissídio jurisprudencial e de similitude fático-processual entre o…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt na Rcl 49.793
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios e manteve o entendimento de que compete às câmaras reunidas ou às seções especializadas do respectivo Tribunal de Justiça processar e julgar reclamação fundada em divergência…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt na Rcl 51.291
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a extinção, sem resolução de mérito, de reclamação ajuizada para impugnar a alegada aplicação indevida de precedente firmado em recurso especial repetitivo.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 51.505
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento liminar de reclamação ajuizada sob alegação de inobservância de tese firmada em Incidente de Assunção de Competência, ao fundamento de inexistência…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no CC 210.013
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno e manteve decisão que, em conflito de competência, reconheceu a competência do Juízo da recuperação judicial para deliberar sobre os efeitos do plano de soerguimento e sobre atos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no CC 211.545
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de conflito de competência suscitado entre juízo trabalhista e juízo da recuperação judicial, ao fundamento de que, encerrada a recuperação…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1.177.506
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em embargos de declaração em agravo interno que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, por não caber embargos de divergência quando inexistente…
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