Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0021748-33.2022.5.04.0341
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva…
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OUT 2026
TSTAIRR 0100906-51.2023.5.01.0062
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4, II, do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001305-15.2022.5.17.0013
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0012678-16.2024.5.15.0082
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4, II, do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa,…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010968-98.2024.5.15.0004
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.143 da tabela de Repercussão Geral, fixou a competência da Justiça Comum para processar e julgar ações ajuizadas por empregados públicos regidos pela CLT nas quais se discuta parcela de natureza…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000244-24.2021.5.02.0444
O reclamante não atendeu aos requisitos dos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0011152-31.2023.5.03.0034
O Tribunal Regional se manifestou sobre a valoração da prova testemunhal.
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.965.054
Agravo interno contra decisão que inadmitiu embargos de divergência, por inexistência de divergência jurisprudencial atual entre órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça, em controvérsia sobre a cobertura, por plano de saúde, do método terapêutico…
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OUT 2026
STJEREsp 1.933.396
Embargos de divergência opostos contra acórdão da Terceira Turma que sustentou entendimento de que, ao caso, aplica-se a prescrição trienal (art. 206, § 3º, IV, do Código Civil), vindo a extinguir o processo com resolução do mérito.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.986.685
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, em agravo interno nos embargos de divergência, manteve a inadmissão por ausência de similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados.
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OUT 2026
STJAgInt no CC 221.091
CASO EM EXAME Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do conflito de competência instaurado entre o juízo da recuperação judicial e o juízo trabalhista.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.880.669
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência no agravo em recurso especial por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, compreendendo a certidão/termo de julgamento, vício substancial e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.005.488
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em execução fundada em duplicatas mercantis, sob fundamentos de inexistência de decisão de mérito sobre a prescrição intercorrente, necessidade de reexame fático-probatório…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no CC 217.923
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da afirmação de competência do juízo da execução fiscal para a constrição sobre numerário, distinção do precedente indicado e delimitação da cooperação jurisdicional ao…
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OUT 2026
TSTRR 0021113-84.2023.5.04.0028
Trata-se de hipótese na qual o Tribunal Regional entendeu que “considerando que o título judicial determinou o depósito do FGTS na conta vinculada, sobre os recolhimentos do FGTS devidos no presente feito devem incidir os índices observados pelo Órgão Gestor…
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