Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.950
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez negado seguimento ao recurso especial na instância de origem, considerando a conformidade do entendimento exarado pelo acórdão recorrido com o posicionamento firmado em julgamento de tese…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.738
Verificada a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, havendo apenas refutações genéricas e superficiais, não há como conhecer deste agravo interno, diante da inobservância do princípio da dialeticidade, conforme exigem…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.685
Verifica-se que a recorrente foi intimada da decisão agravada em 27/3/2026, sendo o agravo somente interposto em 22/4/2026.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.192.435
Tendo o acórdão extraído seu fundamento do contrato firmado entre as partes, para estabelecer os consectários legais, a revisão de tal proceder encontra óbice na Súmula 5 /STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.504
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.961.080
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.961.241
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.819.468
O inconformismo manifestado contra a decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento não merece prosperar, porquanto o acórdão estadual dirimiu de maneira clara, expressa e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.829.883
Não se verifica a alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, com abordagem clara e suficiente de todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, tanto no acórdão…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.779
Não se configura a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide, de maneira expressa, congruente e motivada, todas as questões essenciais postas a deslinde, ainda que em sentido desfavorável à…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.135
As teses vinculadas aos artigos 9º, § 1º, e 166 do Código Tributário Nacional, relativas à suposta condição de responsável tributário por retenção na fonte e à necessidade de demonstração da ausência de repasse do encargo financeiro para a repetição do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no REsp 2.008.437
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.096.017
Os embargos de declaração, a teor do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso de fundamentação vinculada, vocacionado exclusivamente a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.463.805
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.564.496
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
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