Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.151.029
Na sentença, a segurança foi concedida, com fundamento na legislação estadual, e o Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso do Município e à remessa necessária para fixar em 15 metros o recuo non aedificandi à margem do curso d'água canalizado.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.388
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para determinar sua reintegração, reconhecida a estabilidade decenal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.949
Na sentença, os embargos foram julgados improcedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.671
O julgado, objeto do recurso especial, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o julgador expendido de forma clara e coerente as razões pelas quais negou provimento ao recurso de apelação, enfrentando os pontos controvertidos e demonstrando os motivos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.628
No Tribunal a quo, o agravo de instrumento não foi conhecido, por ilegitimidade recursal da pessoa jurídica para defender interesse de seus sócios, decisão mantida no julgamento do agravo interno.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.683
No Tribunal a quo, julgou-se improcedente o pedido. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.265.674
Na sentença, o pedido foi julgado procedente para anular os autos de infração e os termos de embargo, ao fundamento de que a área não se encontrava na zona de amortecimento do Parque e de que a faixa de preservação permanente aplicável seria de 30 metros.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.094
Na sentença, a segurança foi parcialmente concedida para reconhecer a inexigibilidade das contribuições sobre parte das parcelas discutidas.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.268
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso para afastar a aplicação, no caso, do art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, de maneira que o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas acumuladamente antes de 2010 observe as tabelas e alíquotas…
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OUT 2026
STJAREsp 3.226.393
Na sentença, os embargos foram parcialmente acolhidos. No Tribunal a quo, a apelação foi provida para julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.102.759
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto referente…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.253
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto referente…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.159.262
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAREsp 3.290.658
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, julgando improcedente o pedido inicial. O valor da causa foi fixado em R$ 43.751,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais).
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OUT 2026
STJAREsp 3.307.033
Na sentença, homologou-se o pedido de desistência, com resolução de mérito e condenação em honorários advocatícios e custas processuais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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