Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.362
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, para reconhecer e determinar a averbação de períodos contributivos e de atividade especial, com a respectiva conversão em tempo comum.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.528
Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt na TutCautAnt 1.430
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.176.910
O agravo interno não é o recurso adequado para se buscar a correção do vício integrativo da omissão em decisão monocrática, pois, nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são o recurso apropriado para sanar o mencionado vício.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.176.910
Exarada decisão de admissibilidade híbrida e não interposto agravo interno contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar a correspondente tese de violação à legislação federal por ocasião…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.176.910
A matéria suscitada nas contrarrazões do recurso especial (preclusão) não foi apreciada pela Corte de origem, motivo pelo qual não cumprido o requisito do prequestionamento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.376
Na sentença, a segurança foi parcialmente concedida, reconhecendo-se também o direito à compensação do indébito, observada a prescrição quinquenal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.865
No Tribunal a quo, deu-se provimento à apelação para admitir a compensação dos débitos tributários com o crédito de precatório.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.303
Alegou ser filha de ex-combatente falecido em 30/11/1967 e receber apenas 1/3 da pensão correspondente ao soldo de Segundo-Sargento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.058
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso da parte autora e deu-se provimento ao recurso da denunciada à lide para condenar o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.889
Na sentença, acolheu-se a impugnação do Distrito Federal e homologaram-se os cálculos apresentados pelo executado. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada quanto aos critérios de correção monetária do débito.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.746
As agravantes alegam nulidade da citação por edital e prescrição, requerendo a reforma da decisão para extinguir a execução. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.171
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.696
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.204
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
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