Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.304.314
A parte autora sustentou que os aparelhos foram danificados em decorrência do apagão e que o pedido de ressarcimento administrativo não foi atendido.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RMS 75.751
Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.241.214
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.262.105
O acórdão é claro e sem obscuridades quanto aos vícios indicados pela parte embargante, conforme se confere dos seguintes trechos: "[...] Os honorários advocatícios sucumbenciais, embora possuam disciplina legal própria e sejam suportados pela parte vencida,…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.921.383
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.066.348
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.068.973
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.073.527
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto referente…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.081.356
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAREsp 3.285.093
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a apelação do INSS foi improvida e o recurso adesivo da parte autora foi julgado parcialmente procedente.
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OUT 2026
STJAREsp 3.290.205
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente, apenas para reconhecer a especialidade de determinados períodos, com a respectiva averbação.
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OUT 2026
STJAREsp 3.299.667
I - Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva em face do Estado de Goiás, extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa; no Tribunal de Justiça, a sentença foi mantida em apelação e em agravo interno, com fundamento na…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.308
A sentença julgou o pedido improcedente, decisão esta mantida pelo Tribunal a quo. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto pela parte autora contra decisão que deu provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.423
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso, mantendo-se a decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.301.151
Na sentença, os embargos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedentes os embargos à execução, reconhecendo-se a não incidência do ISSQN sobre as operações objeto da autuação.
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