Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.383
A prisão preventiva exige demonstração concreta do perigo gerado pela liberdade do agente, justificando-se para garantia da ordem pública quando presentes elementos que indiquem gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.009
Agravo regimental contra decisão que denegou habeas corpus no qual se busca a revogação da prisão preventiva em ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.193
O habeas corpus não constitui via adequada para impugnação de decisão passível de recurso próprio, admitindo-se sua utilização apenas em situações excepcionais de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, circunstâncias não evidenciadas na…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.577
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.893
É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que o habeas corpus não se presta à impugnação de decisão que desafia recurso próprio, ressalvadas hipóteses excepcionais em que se verifique flagrante ilegalidade ou teratologia do ato judicial, o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.919.641
Verifica-se que, nos presentes autos, existe debate sobre questão de direito que foi afetada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia, a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, conforme…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.664.758
Verifica-se que, nos presentes autos, existe debate sobre questão de direito que foi afetada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia, a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, conforme…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.089
A prisão cautelar é medida excepcional e exige fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 898.860
O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.018.936
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra ato de Tribunal estadual.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.098.691
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter decisão que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.102.021
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, com alegação de contradição e omissão quanto ao exame de pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício, nos termos do art. 647-A do Código de Processo Penal, para determinar à…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.106.105
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por manifesta incompetência, diante do seu uso como substituto de revisão criminal em face…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.109.037
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.109.599
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento de habeas corpus, sob fundamento de supressão de instância, em contexto de revisão criminal indeferida liminarmente por não se enquadrar nas hipóteses do art.…
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