22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.286
Objeto discutido em outra ação: reiteração
O pedido formulado na presente ação, quanto à minorante do tráfico, foi objeto de apreciação no HC n. 1.036.489/RJ 2.
- Processo Penal
- Objeto discutido em outra ação
- +4
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642.435 decisões
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.012
Substitutivo de recurso especial: supressão de instância
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejada.
- Direito Penal
- Substitutivo de recurso especial
- +1
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.864
Utilização como substitutivo de recurso próprio: impossibilidade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
- Processo Penal
- Utilização como substitutivo de recurso próprio
- +1
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.281
Prova pré-constituída: insuficiência
Impetrado o habeas corpus sem a demonstração documental, de plano, da ilegalidade apontada, é inviável o conhecimento do pedido.
- Processo Penal
- Prova pré-constituída
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.083.011
Utilização como substitutivo de recurso próprio: impossibilidade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
- Processo Penal
- Utilização como substitutivo de recurso próprio
- +1
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.304
Decisão transitada em julgado: utilização como substitutivo de revisão criminal
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
- Processo Penal
- Decisão transitada em julgado
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.099.743
Objeto discutido em outra ação: reiteração
O pedido formulado na presente ação também é objeto de apreciação no AREsp n. 3.025.091.
- Processo Penal
- Objeto discutido em outra ação
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.116.439
Utilização como substitutivo de recurso próprio: impossibilidade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
- Processo Penal
- Utilização como substitutivo de recurso próprio
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.700
Execução penal: data-base para progressão de regime
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus, no qual a defesa pretende afastar a fixação da data-base de 16/4/2026 para a progressão de regime e restabelecer marco anterior.
- Processo Penal
- Execução penal
- +3
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.560
Improbidade administrativa: enunciado n. 7 da súmula do STJ
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
- Processo Civil
- Improbidade administrativa
- +1
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.039
Prisão preventiva: garantia da ordem pública
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 228.344
Busca pessoal e veicular: fundada suspeita reconhecida pelas instâncias ordinárias
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a validade da abordagem policial e afastando as teses defensivas não apreciadas pelo Tribunal de origem, por configurarem supressão de instância.
- Processo Penal
- Busca pessoal e veicular
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.021
Princípio da dialeticidade recursal
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão da ausência de exaurimento da instância e da inexistência de deliberação colegiada no Tribunal de origem.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade recursal
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.271.522
Crime ambiental cometido por pessoa jurídica: prescrição da pretensão punitiva
Nos crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas, embora não se aplique pena privativa de liberdade, o prazo prescricional para penas restritivas de direitos segue o art. 109, parágrafo único, do Código Penal, que estabelece os mesmos prazos da pena…
- Direito Penal
- Crime ambiental cometido por pessoa jurídica
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.856
Tráfico de drogas: cadeia de custódia
A inobservância de etapas da cadeia de custódia não implica, por si só, nulidade automática da prova, devendo eventual irregularidade ser examinada à luz de sua repercussão concreta sobre a confiabilidade do vestígio.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5