Jurisprudências
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100505-33.2019.5.01.0243
Em relação ao tema "horas extraordinárias – período de abrangência dos cartões de ponto", o Tribunal Regional transcreveu, analisou e ratificou a avaliação probatória levada a efeito pelo juízo de primeira instância, especialmente quanto à conclusão de que a…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11383-21.2014.5.15.0008
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1568-73.2011.5.01.0079
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 10523-82.2017.5.03.0029
O apelo encontra-se desfundamentado nos termos art. 896 da CLT, uma vez que, no recurso de revista, a parte não indica violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF,…
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OUT 2026
TSTRRAg 20261-82.2020.5.04.0281
A alegação é inovatória, porquanto não constou das razões do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11127-40.2016.5.03.0009
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTED-AIRR 101081-94.2016.5.01.0222
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 100031-76.2022.5.01.0075
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o artigo 201, em seu § 16, da Constituição Federal, passou a dispor que a aposentadoria compulsória é aplicável aos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12239-53.2015.5.15.0071
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual.
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OUT 2026
TSTARR 20511-82.2016.5.04.0014
Inverte-se a ordem de análise dos recursos em razão do exame da preliminar por negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTAIRR 10273-27.2021.5.15.0077
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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OUT 2026
TSTRRAg 101534-56.2016.5.01.0039
Deixa-se de examinar a arguição de nulidade processual quando ficar evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, nos termos do § 2º do art. 282 do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100246-14.2020.5.01.0078
No caso, verifica-se que todas as matérias trazidas em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foram analisadas no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com…
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OUT 2026
TSTAIRR 907-21.2021.5.05.0342
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, o recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, devendo, ainda, impugnar…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10716-33.2020.5.03.0081
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois a parte recorrente aponta violação genérica ao art. 611-A da CLT, sem indicar o item específico do dispositivo tido por violado, incidindo o óbice previsto na…
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