Negativa de prestação jurisdicional: prejudicada a análise do agravo de instrumento da reclamada ENERFIN

Inverte-se a ordem de análise dos recursos em razão do exame da preliminar por negativa de prestação jurisdicional. I - RECURSO DE REVISTA DA ELECNOR DO BRASIL LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamada ao fundamento de que o conjunto probatório evidenciaria a ligação do trabalho realizado pelo reclamante com o objeto das tomadoras. Todavia, não esclareceu quais elementos dos autos demonstrariam a efetiva prestação de serviços em benefício da segunda reclamada, questão expressamente suscitada pela parte e relevante para o deslinde da controvérsia. Embora não se exija do julgador o exame individualizado de todos os argumentos deduzidos pelas partes, mostra-se necessário o pronunciamento sobre questão fática essencial à conclusão adotada, quando expressamente suscitada em embargos de declaração. Recurso de revista conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENERFIN DO BRASIL SOCIEDADE DE ENERGIA LTDA. Prejudicada a análise do agravo de instrumento da reclamada ENERFIN. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ELECNOR DO BRASIL LTDA. Sobrestado o exame do agravo de instrumento da reclamada ELECNOR.