Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.299.667
I - Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva em face do Estado de Goiás, extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa; no Tribunal de Justiça, a sentença foi mantida em apelação e em agravo interno, com fundamento na…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.308
A sentença julgou o pedido improcedente, decisão esta mantida pelo Tribunal a quo. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto pela parte autora contra decisão que deu provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.423
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso, mantendo-se a decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.301.151
Na sentença, os embargos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedentes os embargos à execução, reconhecendo-se a não incidência do ISSQN sobre as operações objeto da autuação.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.151.029
Na sentença, a segurança foi concedida, com fundamento na legislação estadual, e o Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso do Município e à remessa necessária para fixar em 15 metros o recuo non aedificandi à margem do curso d'água canalizado.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.388
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para determinar sua reintegração, reconhecida a estabilidade decenal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.949
Na sentença, os embargos foram julgados improcedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.671
O julgado, objeto do recurso especial, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o julgador expendido de forma clara e coerente as razões pelas quais negou provimento ao recurso de apelação, enfrentando os pontos controvertidos e demonstrando os motivos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.628
No Tribunal a quo, o agravo de instrumento não foi conhecido, por ilegitimidade recursal da pessoa jurídica para defender interesse de seus sócios, decisão mantida no julgamento do agravo interno.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.683
No Tribunal a quo, julgou-se improcedente o pedido. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.265.674
Na sentença, o pedido foi julgado procedente para anular os autos de infração e os termos de embargo, ao fundamento de que a área não se encontrava na zona de amortecimento do Parque e de que a faixa de preservação permanente aplicável seria de 30 metros.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.094
Na sentença, a segurança foi parcialmente concedida para reconhecer a inexigibilidade das contribuições sobre parte das parcelas discutidas.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.268
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso para afastar a aplicação, no caso, do art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, de maneira que o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas acumuladamente antes de 2010 observe as tabelas e alíquotas…
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OUT 2026
STJAREsp 3.226.393
Na sentença, os embargos foram parcialmente acolhidos. No Tribunal a quo, a apelação foi provida para julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.102.759
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto referente…
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