Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.253
O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto referente…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.159.262
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAREsp 3.290.658
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, julgando improcedente o pedido inicial. O valor da causa foi fixado em R$ 43.751,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais).
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OUT 2026
STJAREsp 3.307.033
Na sentença, homologou-se o pedido de desistência, com resolução de mérito e condenação em honorários advocatícios e custas processuais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.362
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, para reconhecer e determinar a averbação de períodos contributivos e de atividade especial, com a respectiva conversão em tempo comum.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.528
Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt na TutCautAnt 1.430
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.176.910
O agravo interno não é o recurso adequado para se buscar a correção do vício integrativo da omissão em decisão monocrática, pois, nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são o recurso apropriado para sanar o mencionado vício.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.176.910
Exarada decisão de admissibilidade híbrida e não interposto agravo interno contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar a correspondente tese de violação à legislação federal por ocasião…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.176.910
A matéria suscitada nas contrarrazões do recurso especial (preclusão) não foi apreciada pela Corte de origem, motivo pelo qual não cumprido o requisito do prequestionamento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.376
Na sentença, a segurança foi parcialmente concedida, reconhecendo-se também o direito à compensação do indébito, observada a prescrição quinquenal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.865
No Tribunal a quo, deu-se provimento à apelação para admitir a compensação dos débitos tributários com o crédito de precatório.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.303
Alegou ser filha de ex-combatente falecido em 30/11/1967 e receber apenas 1/3 da pensão correspondente ao soldo de Segundo-Sargento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.058
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso da parte autora e deu-se provimento ao recurso da denunciada à lide para condenar o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.889
Na sentença, acolheu-se a impugnação do Distrito Federal e homologaram-se os cálculos apresentados pelo executado. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada quanto aos critérios de correção monetária do débito.
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