Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 624-88.2019.5.13.0004
A Corte Regional, na valoração do conjunto fático e probatório, registrou que as reclamadas não comprovaram a diminuição do número de alunos, a alteração da matriz curricular ou a existência de acordo escrito específico para a redução da carga horária havida…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 944-84.2021.5.08.0109
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se especificamente aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
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OUT 2026
TSTRRAg 11341-74.2016.5.09.0652
O Tribunal Regional reconheceu a validade formal do acordo individual de compensação semanal, mas atribuiu à habitualidade do labor extraordinário os efeitos decorrentes da descaracterização do regime.
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OUT 2026
TSTRRAg 13013-81.2016.5.15.0028
O Tribunal Regional examinou a prova relativa à disponibilidade de transporte público compatível com a jornada e se pronunciou expressamente sobre a possibilidade de utilização de veículo próprio pelo reclamante.
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OUT 2026
TSTAg-ED-RRAg 334-55.2022.5.06.0233
No caso dos autos, a Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, por concluir, com base nas provas dos autos, que havia a realização de trabalho externo sem a possibilidade de controle de jornada.
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OUT 2026
TSTRR 101388-08.2016.5.01.0203
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12316-95.2017.5.15.0102
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1436-80.2016.5.09.0026
Cinge-se a controvérsia sobre a competência para julgamento de pedido de pagamento de indenização deduzido em face da empregadora Caixa Econômica Federal, decorrentes do recebimento a menor de aposentadoria complementar em razão do não pagamento correto de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 337-80.2022.5.10.0012
Nas razões do agravo, a parte limita-se a tecer alegações genéricas, sem fazer menção às matérias de fundo tratadas no apelo principal (horas extras, intervalo intrajornada, danos morais e quantum indenizatório).
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OUT 2026
TSTRR 246-80.2016.5.14.0402
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10041-72.2023.5.03.0111
A ausência de impugnação do fundamento adotado pelo despacho de admissibilidade regional inviabiliza a admissibilidade do agravo de instrumento, por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 813-43.2021.5.10.0016
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 673-02.2012.5.05.0036
Verifica-se, de plano, que a parte ora agravante não opôs embargos de declaração a fim de que fosse sanada eventual omissão contido no acórdão regional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 156-76.2011.5.09.0664
A responsabilidade subsidiária do ente público foi reconhecida na fase de conhecimento e confirmada pelo TST, com fundamento na culpa decorrente da negligência na fiscalização (culpa in vigilando ) , tendo sido expressamente examinadas as alegações relativas…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 21740-96.2020.5.04.0512
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado que " A responsabilidade subsidiária do ente público, portanto, não foi reconhecida com base nas provas existentes nos autos.
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